PROJETO QUE REDUZ O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FIM DE ANO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FOI APRESENTADO NA CÂMARA.

Um ano antes das eleições, em dezembro de 2023, o Executivo encaminhou a Câmara Municipal de Serra do Salitre o Projeto de Lei 1.256/2023 de 21 de dezembro de 2023, que foi aprovado e dispõe sobre o pagamento de gratificação especial de fim de ano aos servidores públicos do município de Serra do Salitre.

O referido pagamento tem como base a remuneração do mês de dezembro e será pago na proporção de 1/12 avos por mês efetivamente trabalhado pelo servidor e/ ou contratado, que somente será efetivado logicamente se houver disponibilidade financeira e o percentual de gastos com o pessoal não estiver superior aquele previsto na legislação.

Destaca-se ainda na referida Lei o artigo 4º que diz “ os recursos decorrentes da aplicação desta Lei estão previstos no orçamento vigente e dotação própria .”

 Para a felicidade dos funcionários a Lei foi prontamente aprovada e está em vigor.

Assim, houve uma satisfação e uma confiança do funcionalismo por essa brilhante iniciativa do Executivo e consequente expectativa no cumprimento da mesma, com a esperada efetivação do pagamento proposto em 2023 mas que até hoje infelizmente não saiu.

Já neste final de ano de 2024, após as eleições um novo projeto enviado pelo Executivo pede a redução do valor da referida gratificação. E o projeto de Lei número 1.344/2024 de 16 de outubro de 2024 que foi apresentado em plenário na reunião da Câmara do último dia 19/11 no qual pede a redução do valor a ser pago para R$ 1.412.00 (um mil quatrocentos e doze reais), para cada servidor.

Oque mais surpreendeu foi a manifestação em grupos de WhatsApp, e conversas, etc, de alguns poucos funcionários defendendo a imediata aprovação do Projeto que reduz o valor de seus próprios pagamentos de gratificação natalina. Estes, querem porque querem que tal projeto de redução seja aprovado.

Um fato inusitado, inédito, inacreditável, incompreensível e até memorável, porque é certo que ficará na história.

A justificativa do novo projeto de redução seria a falta de recursos para pagar a gratificação, no entanto há poucos dias a Câmara votou projeto de excesso de arrecadação no município e ainda na reunião de apresentação do projeto o presidente da Câmara em exercício disse que vai devolver para a prefeitura cerca de mais um milhão de reais.

A reunião de votação do Projeto ainda não foi marcada.

Resta aos funcionários aguardarem se vão receber conforme a Lei atual em vigor, se a Lei de redução será aprovada e quem votará para reduzir a gratificação dos funcionários, ou ainda se nada receberão, tornando a primeira lei inútil.

O Presente Site independente, que acompanha de perto as notícias de maior destaque no município, está acompanhando mais essa polêmica e irá trazer aos leitores todos os detalhes, com seriedade, responsabilidade e transparência, como sempre.

Reportagem / ERNANDES PEREIRA

JORNALISMO COM TRADIÇÃO, PROFISSIONALISMO,INDEPENDÊNCIA E REAL CREDIBILIDADE.